POLÊMICA NO XISTO

PEC que condiciona extração do gás de xisto por "fracking" a autorização da Alep passa em segundo turno. Em cidades como Ivaiporã, já há proibições

Recentemente noticiamos que o Prefeito Carlos Gil, convocou uma coletiva de imprensa para informar que sancionou um decreto lei que proíbe a exploração do gás de xisto pelo método não convencional chamado fraturamento hidráulico, ou fracking, altamente poluente e grande consumidor de água (Clique aqui para rever), o que pode ocorrer e uma empresa que tem feito pesquisas na região, encontrar reservatórios.  Outras cidades também já o fizeram, e para aumentar a polêmica, os deputados aprovaram na sessão plenária de terça-feira (4 de outubro), em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2015, que inclui a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para a eventual construção de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico de rocha – o “fracking”. A PEC, que altera o artigo 209 da Constituição Estadual, passou novamente com o apoio unânime dos deputados presentes à sessão: recebeu 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A proposta é assinada pelos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD), e é apoiada por outros dezoito parlamentares. Conforme a PEC, o art. 209 da Constituição do Estado passará a ter a seguinte redação: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”. Leia mais