ANIMAIS EM ÔNIBUS

CCJ aprova transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão realizada na  terça-feira (4 de outubro) projeto de lei que trata da permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. O deputado Stephanes Júnior (PSB) é autor da proposta, que pretende permitir que pessoas que morem longe de clínicas e hospitais veterinários, por exemplo, conduzam seus animais de estimação para atendimento, usando o transporte público. Isso deverá ser feito através de container adequado e resistente, limpo e a prova de vazamento – e que não contenha alimentos, água ou dejetos que possam causar incômodos aos demais passageiros – sempre fora dos horários considerados de pico nos dias úteis – das 7 às 9 horas, pela manhã; e das 17h30 às 19 horas, à tarde – e desde que os bichos não ultrapassem o peso de dez quilos. O projeto de lei nº 274/2016 dispõe que fica vedado o transporte de animais que, pela ferocidade ou peçonha, provoquem o desconforto ou comprometam a segurança do veículo ou dos usuários. O translado do animal também deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor e a empresa de transportes de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte. O responsável pelo animal também deverá pagar a tarifa regular da linha pelo assinto no qual o animal for transportado.